Artigo e Notícias

No processo, o STF analisará se o ICMS-Difal aplicado nas vendas a consumidor final (não contribuinte de ICMS) poderá ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 1°/1/2023, já que a Lei [...]

Após receber a comunicação, contudo, o colegiado levou em consideração os termos da própria decisão liminar, segundo a qual, caso o julgamento já estivesse em andamento ou tivesse sido concluído, [...]

O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a [...]

No ano de 2020 a Receita Federal criou uma nova regra para o Imposto de Renda (IR). O contribuinte que fizer uma doação diretamente na declaração do Imposto de Renda, como recursos para fundos [...]

Muitos segurados acreditam que a Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019, contribui significativamente para o encarecimento da aposentadoria, tendo em vista que as faixas de [...]

É quase rotina: a falta de documentos ou informações, bem como os atropelos de última hora, levam as pessoas deixarem a entrega da declaração do [...]

Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020 pode preencher o programa e ainda conseguir restituição, dependendo do caso. A entrega pode ser feita [...]

A principal mudança na nova obrigação acessória vai alterar drasticamente a relação entre Fisco e empresas O ano nem começou e as novas [...]

Projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), faculta ao contribuinte apresentar espontaneamente a documentação que comprova a regularidade das informações constantes da [...]

Portaria PGFN 1.032/2017. Para efetuar a inclusão de débitos perante a PGFN, anteriormente vedados no parcelamento PERT, o optante deverá protocolar pedido de revisão [...]