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Na busca por tentar equilibrar as contas públicas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está mirando o regime tributário do Simples Nacional. O Simples Nacional contempla empresas [...]

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) [...]

Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar [...]

Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal.

A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de [...]

Proposta já foi aprovada pelo Senado e, para virar lei, precisa ser aprovada também pela Câmara

A Receita Federal iniciou, na última terça-feira, 26 de setembro, o envio de 500 mil cartas a contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do Imposto de Renda [...]

Tem sido noticiado nos últimos dias que o Governo Federal pode retirar o regime de urgência do PLP 68/2024 (em trâmite no Senado) que regulamenta a reforma tributária, sendo imprescindível para [...]

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Entre as medidas está a necessidade de supervisão humana em decisões críticas tomadas por IA