Câmara pode votar nesta quarta-feira Refis para pequenas empresas

Mesmo com a Receita Federal contrária à proposta, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou nesta terça-feira, 28, com parlamentares e lideranças do setor votar nesta quarta-feira, no plenário da Casa, o projeto que cria um programa de parcelamento de dívidas tributárias, mais conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.

“Combinamos com o líder do governo votar amanhã (quarta-feira)”, disse o deputado Jorginho Mello (PR-SC), após se reunir com Ribeiro e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingo. Segundo ele, deputados que articulam o projeto devem concluir até esta quarta o texto da proposta que irá a votação. Procurado, o líder do governo informou via assessoria que está tentando “acertar o texto” para votá-lo nesta quarta-feira.

Como mostrou na segunda-feira, 27, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, deputados querem aprovar um substitutivo a um projeto de lei complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos em até 180 meses. O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada.

O novo texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, porque, no dia 22, deputados aprovaram requerimento dando regime de urgência para tramitação do projeto de Resende. O requerimento era de autoria de Jorginho Mello. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já incluiu o projeto na pauta de votações do plenário desta semana e confirmou ao Broadcast que pautará a proposta, se houver acordo.

Vetado

Em outubro, o Congresso aprovou emenda à Medida Provisória (MP) do Refis das grandes empresas incluindo aquelas que aderem ao Simples Nacional, regime que permite recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O presidente Michel Temer, contudo, vetou os artigos. O argumento foi de que não era possível misturar tributos estaduais e municipais em programa de parcelamento de débitos com a União.

O texto aprovado pelos deputados e senadores e sancionado por Temer deu às grandes empresas descontos de até 90% em juros e 70% em multas e a opção de parcelamento das dívidas em até 175 meses. A proposta previa entrada de 5% para aqueles que deviam até R$ 15 milhões e de 20% para quem devia mais que isso. O programa rendeu ao governo R$ 7,5 bilhões neste ano, menos do que a arrecadação de R$ 13,3 bilhões estimada inicialmente